Questão 34 de Empresarial — OAB 2021
Há grande interesse das sociedades empresariais do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de áreas e sensível formação de recifes costeiros. Sob essa hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.
Alternativas
Criar uma Reserva Legal.
Reserva Legal se aplica a áreas terrestres e não marinhas.
Criar um Parque Nacional Marinho.
Alternativa B — resposta correta
Autorizar a criação de uma Zona de Amortecimento.
Zona de Amortecimento não é uma medida de proteção direta.
Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira.
Área de Indisponibilidade não garante a proteção necessária para recifes.
Gabarito comentado
A proteção de áreas sensíveis no mar é fundamental para a conservação ambiental.
Por que a alternativa B está correta
Criar um Parque Nacional Marinho é a medida mais eficaz para preservar ecossistemas marinhos. Essa ação garante proteção integral e restrições à exploração econômica.
Fundamento legal
Art. 13 da Lei nº 9.985/2000
Dica
Lembre-se: Parque Nacional Marinho = proteção total do mar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre áreas terrestres e marinhas
- Não confundir proteção integral com restrições menores