Questão 42 de Penal — OAB 2021
Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e não divulgou ou viu ou divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o. Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A conduta de Paulo foi correta, pois produzir e divulgar imagens de cunho pornográfico envolvendo crianças, e não apenas seu armazenamento, é crime específico do ECA.
Armazenar também é crime, não apenas produzir ou divulgar.
Paulo pratica ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter sido ele o autor do vídeo.
A pedofilia é crime, independentemente de ser o autor do vídeo.
Paulo ao armazenar, ainda que sem divulgar a terceiros, o vídeo de natureza pornográfica envolvendo criança, comete crime específico do ECA.
Alternativa C — resposta correta
Paulo pratica ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter divulgado o vídeo, mas apenas o armazenado.
Gabarito comentado
Armazenar vídeos pornográficos com crianças é crime, mesmo sem divulgação.
Por que a alternativa C está correta
Paulo comete crime ao armazenar o vídeo, pois a lei considera essa conduta como crime específico. O ECA protege crianças de qualquer forma de exploração sexual.
Fundamento legal
Art. 241-B do ECA
Dica
Lembre-se: armazenar é tão grave quanto divulgar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só a divulgação é crime.
- Não confundir armazenamento com consentimento.