Questão 54 de Ética — OAB 2021
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se deparando com pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para solucionar as causas de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum outro fator causou a queda da aeronave, decidiu sessão de julgamento para análise colegiada a respeito do cabimento do incidente. A respeito da referida análise quanto ao cabimento e às consequências da instauração, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O IRDR é cabível, e uma vez admitida sua instauração, não haverá a suspensão dos processos ajuizados pelas múltiplas vítimas, e o entendimento firmado no IRDR apenas será aplicado aos processos que venham a ser ajuizados após a sua prolação.
O IRDR suspende processos, o que não é verdade.
O IRDR não é cabível, uma vez que a técnica processual visa apenas a resolver controvérsia sobre questão unicamente de direito, seja processual ou material.
Alternativa B — resposta correta
A instauração do IRDR é possível, uma vez que visa a resolver controvérsia sobre questão de fato, com o objetivo de permitir a realização de prova pericial única, tal como no hipótese concreta.
O IRDR não pode resolver questões de fato, apenas de direito.
Não é possível instaurar o IRDR, que apenas é cabível em primeira instância e nos tribunais superiores.
O IRDR é cabível em tribunais, não apenas em primeira instância.
Gabarito comentado
O IRDR visa resolver controvérsias sobre questões unicamente de direito.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o IRDR não se aplica a questões de fato, como a necessidade de prova pericial. Ele é restrito a controvérsias que envolvem apenas questões de direito.
Fundamento legal
Art. 976 do CPC
Dica
Lembre-se: IRDR = Direito, não Fato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre questões de fato e de direito.
- Não confundir IRDR com outros incidentes processuais.