Questão 59 de Penal — OAB 2021
Augusto foi condenado em trânsito em julgado pela prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, prevista no Art. 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/41). No seu entendimento definitivo, Augusto foi preso pela prática do crime de estupro. Diante do caso narrado, Augusto, ao ser julgado pelo crime de estupro, deverá ser considerado
Alternativas
primário com bons antecedentes, já que o cometimento de crime após condenação em julgado por contravenção penal não gera reincidência.
Alternativa A — resposta correta
reincidente, na medida em que a lei das contravenções penais considera que a condenação por crime após a condenação pela contravenção gera reincidência.
A lei das contravenções não considera a condenação anterior como geradora de reincidência.
reincidente, na medida em que o Código Penal estabelece que tanto o cometimento de crime quanto de contravenção gera reincidência.
O Código Penal diferencia entre crime e contravenção para efeitos de reincidência.
primário com bons antecedentes, na medida em que a condenação com trânsito em julgado por contravenção não tem o condão de gerar em reincidência nem maus antecedentes.
A alternativa D está correta, mas a correta é a A.
Gabarito comentado
A condenação por contravenção não gera reincidência para crimes posteriores.
Por que a alternativa A está correta
Augusto é considerado primário porque a contravenção não conta como reincidência. Assim, sua condenação por estupro não é afetada pela condenação anterior.
Fundamento legal
Art. 63 do Código Penal
Dica
Lembre-se: contravenção não conta para reincidência, é como se fosse um 'ponto a menos'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre crime e contravenção
- Não confundir reincidência com maus antecedentes