Questão 81 de Penal — OAB 2021
Durante uma festa em uma casa noturna, Michele foi desentendida com sua amiga Flávia e lhe desferiu um tapa no rosto, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Flávia, então, se dirige à autoridade policial e registra o fato, manifestando expressamente seu interesse em representar contra Michele, tendo em vista a natureza de ação penal pública condicionada à representação. Findo o procedimento policial, os autos foram encaminhados ao Juizado Especial competente e o Ministério Público apresentou proposta de transação penal a Michele, que não a aceitou. Após o oferecimento da denúncia pelo Parquet, Flávia se arrependeu e manifesta ao seu advogado interesse em se retratar da representação oferecida, destacando que ainda não foi recebida a inicial acusatória. Considerando os fatos aqui narrados, você, como advogado(a) de Flávia, deverá esclarecer que
Alternativas
a representação será irretirável na hipótese, por já ter sido oferecida a denúncia.
A representação pode ser retirada antes do recebimento da denúncia.
a retratação da representação poderá ser realizada até o momento da sentença, não dependendo de formalidades legais.
A retratação não pode ser feita até a sentença, mas sim até o recebimento da denúncia.
a retratação da representação será cabível até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal finalidade.
Alternativa C — resposta correta
a representação será irretirável, independentemente do momento processual, por se tratar de ação penal de natureza pública, de modo que o Ministério Público continua sendo o titular da ação.
A representação pode ser retirada antes do recebimento, portanto não é irretirável.
Gabarito comentado
A retratação da representação é permitida até o recebimento da denúncia em ações penais públicas condicionadas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a retratação pode ocorrer até o recebimento da denúncia, em audiência específica. Isso garante que a vítima ainda tenha controle sobre a ação penal até esse momento.
Fundamento legal
Art. 16 da Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: retratação até a denúncia, como um 'último pedido' antes do juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de irretirabilidade da representação
- Não confundir ação penal pública incondicionada com condicionada