Pular para o conteúdo principal
Penal
Exame 2021-02
Questão 81

Enunciado

Durante uma festa em uma casa noturna, Michele foi desentendida com sua amiga Flávia e lhe desferiu um tapa no rosto, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Flávia, então, se dirige à autoridade policial e registra o fato, manifestando expressamente seu interesse em representar contra Michele, tendo em vista a natureza de ação penal pública condicionada à representação. Findo o procedimento policial, os autos foram encaminhados ao Juizado Especial competente e o Ministério Público apresentou proposta de transação penal a Michele, que não a aceitou. Após o oferecimento da denúncia pelo Parquet, Flávia se arrependeu e manifesta ao seu advogado interesse em se retratar da representação oferecida, destacando que ainda não foi recebida a inicial acusatória. Considerando os fatos aqui narrados, você, como advogado(a) de Flávia, deverá esclarecer que

Alternativas

A

a representação será irretirável na hipótese, por já ter sido oferecida a denúncia.

B

a retratação da representação poderá ser realizada até o momento da sentença, não dependendo de formalidades legais.

C

a retratação da representação será cabível até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal finalidade.

D

a representação será irretirável, independentemente do momento processual, por se tratar de ação penal de natureza pública, de modo que o Ministério Público continua sendo o titular da ação.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados