Questão 2 de Empresarial — OAB 2022
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.
Apenas o registro na Junta Comercial não é permitido para sociedades que prestam serviços jurídicos.
A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja territorial tem sede.
O registro no Conselho Seccional da OAB é vedado para essa sociedade.
É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial.
Alternativa C — resposta correta
Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
Gabarito comentado
Sociedades que prestam serviços jurídicos não podem ser registradas na Junta Comercial.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque sociedades que exercem atividades jurídicas não podem ser registradas na Junta Comercial nem nos Conselhos Seccionais da OAB. Isso se deve à natureza das atividades que exercem.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: serviços jurídicos = sem registro na Junta Comercial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atividades jurídicas e empresariais.
- Não confundir registro na OAB com registro na Junta Comercial.