Questão 3 de Ética — OAB 2022
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato: interpor habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Interpor habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa A — resposta correta
Visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro.
Visar atos constitutivos requer a capacidade plena do advogado.
Complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica.
Complementar parecer é uma atividade que exige a regularidade da inscrição.
Interpor recurso como pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria.
Recursos em causa própria não são permitidos durante a suspensão.
Gabarito comentado
Advogados suspensos podem praticar atos específicos, como habeas corpus.
Por que a alternativa A está correta
A interposição de habeas corpus é permitida mesmo durante a suspensão, pois é um direito fundamental do cidadão. O advogado atua como garantidor desse direito.
Fundamento legal
Art. 5º, LXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus é sempre uma exceção para advogados suspensos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atos permitidos e proibidos durante a suspensão.
- Não confundir habeas corpus com outros tipos de recursos.