Questão 7 de Administrativo — OAB 2022
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal condição, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
A afirmação é falsa, pois a notória especialização pode ser atribuída à sociedade de advogados.
Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, conceito que se estende à atuação profissional do advogado ou da sociedade de advogados.
A alternativa é incorreta, pois não todas as atividades privativas são automaticamente consideradas de notória especialização.
Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Alternativa C — resposta correta
Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
Gabarito comentado
Serviços de notória especialização são essenciais e adequados ao contrato com a Administração Pública.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque define que a especialização deve ser indiscutível e essencial para o contrato. Isso se aplica tanto ao advogado quanto à sociedade de advogados.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: notória especialização é sinônimo de essencialidade e adequação ao contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre especialização e atividade privativa
- Não confundir a atuação do advogado com a da sociedade de advogados