Questão 8 de Ética — OAB 2022
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
Ambos não podem celebrar o termo devido à gravidade das infrações.
Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
Alternativa B — resposta correta
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.
Gabarito comentado
Termo de ajustamento de conduta não é admissível para infrações disciplinares graves.
Por que a alternativa B está correta
Pedro e Hélio não podem celebrar termo de ajustamento de conduta devido à gravidade das infrações. A suspensão e a censura são penalidades que não permitem essa alternativa.
Fundamento legal
Art. 37, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: infrações graves não têm ajuste, só punição.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre censura e suspensão
- Não confundir repercussão pública com gravidade da infração