Questão 15 de Constitucional — OAB 2022
A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar tal situação como de calamidade de grandes proporções na natureza, em virtude dos estragos observados. O governador de Delta, ao decidir pela decretação do estado de defesa, convocou os procuradores do Estado para que estes se manifestem acerca da constitucionalidade da medida. Os procuradores informaram ao governador que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a decretação do estado de defesa
Alternativas
é um meio institucional adequado para o enfrentamento da crise, mas depende de prévia consulta à Assembleia Legislativa do Estado Delta.
A consulta à Assembleia Legislativa não é necessária para a decretação do estado de defesa.
pode ser promovida pelo governador do Estado Delta, caso o Presidente da República delegue tais poderes ao Chefe do Poder Executivo estadual.
O Presidente da República não pode delegar a decretação do estado de defesa a governadores.
não pode se concretizar, pois a ocorrência de calamidade de grandes proporções na natureza não configura hipótese justificadora da referida medida.
é competência indelegável do Presidente da República, não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do poder executivo estadual.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O estado de defesa é uma medida excepcional prevista na Constituição brasileira.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a decretação do estado de defesa é uma competência exclusiva do Presidente da República. Não é permitido que governadores de estados decretem essa medida.
Fundamento legal
Art. 136, CF/88
Dica
Lembre-se: estado de defesa é só com o Presidente, como um superpoder exclusivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de defesa e estado de sítio
- Não confundir calamidade natural com a necessidade de decretação do estado de defesa