Pular para o conteúdo principal
Constitucional
Exame 2022-01
Questão 16

Enunciado

Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui qualquer meio de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para a previdência social de decorrente de sua vida. Alguns vizinhos, considerando o quadro de grandes dificuldades por que passa Clarisse e interessados em auxiliá-la, procuram aconselhamento jurídico junto a competente advogado. Este, ao tomar ciência detalhada da situação, informa que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, comprovada sua deficiência, Clarisse

Alternativas

A

possuirá a garantia de receber um salário-mínimo de benefício mensal, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social, nos termos da lei.

B

poderá acessar o sistema previdenciário para que este lhe conceda uma pensão por invalidez, cujo valor, nos termos da lei, não ultrapassará os salários-mínimos.

C

possuirá direito a um benefício de metade do salário-mínimo vigente, mesmo assim, terá que comprovar, nos termos da lei, sua filiação ao sistema previdenciário.

D

terá que contribuir com ao menos uma parcela, a fim de ser considerada filiada ao sistema previdenciário e, assim, terá direito a benefício no valor estabelecido em lei.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados