Questão 18 de Internacional — OAB 2022
Você está trabalhando, como advogada(o), para um grupo de estudantes universitários com deficiência visual. Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima disponibilidade de obras científicas com acessibilidade. Para preparar sua atuação no acesso ao Tratado de Marrakech para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Como ponto de partida do seu caso, exemplificar em formato acessível, segundo o Tratado de Marrakech, deve ser entendido como
Alternativas
disponibilização da obra no sistema de escrita e leitura tátil baseada em símbolos em relevo, conhecido como método Braille.
A alternativa A é limitada ao método Braille, que é apenas uma das formas de acessibilidade.
venda do reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas por preços de no máximo 30% do valor de mercado destinada exclusivamente às pessoas com deficiência visual. As empresas editoras contarão com isenções tributárias para compensar o custo de produção.
A alternativa B fala de venda com desconto, mas o Tratado não impõe essa condição.
reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cómoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para acesso ao texto impresso.
Alternativa C — resposta correta
exemplar disponível para as pessoas com deficiência visual em bibliotecas que tenham horários disponíveis durante todo o seu horário de funcionamento.
Gabarito comentado
O Tratado de Marrakech visa garantir acesso a obras publicadas para pessoas com deficiência visual.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque define que a reprodução deve permitir acesso prático e confortável, similar ao de pessoas sem deficiência. Isso é essencial para garantir igualdade de oportunidades.
Fundamento legal
Artigo 4º do Tratado de Marrakech
Dica
Lembre-se: acesso igualitário é o foco do Tratado de Marrakech.
Pegadinhas
- Cuidado com definições restritivas de acessibilidade
- Não confundir acessibilidade com preço reduzido