Questão 20 de Constitucional — OAB 2022
Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro mecânico. Klaus, com 18 anos, resolve seguir os passos do pai e vem para o Brasil cursar engenharia na reconhecida universidade federal. Para tanto, a fim de concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Klaus não poderá optar pela nacionalidade brasileira, pois Afonso, ainda brasileiro, não reside na Alemanha a serviço do Brasil.
Klaus pode optar pela nacionalidade brasileira independentemente da residência de Afonso.
Klaus poderá ter reconhecida a condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente na Alemanha.
Alternativa B — resposta correta
Tendo em vista que Klaus já atingiu a maioridade, poderá requerer a nacionalidade brasileira apenas na condição de naturalizado.
Klaus pode ser considerado brasileiro nato, não apenas naturalizado, por ser filho de brasileiro.
A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da nacionalidade brasileira por Klaus.
A comunicação em português não é uma condição para a nacionalidade de Klaus.
Gabarito comentado
Klaus pode obter a nacionalidade brasileira por ser filho de brasileiro e residir no Brasil.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Klaus, sendo filho de brasileiro, pode optar pela nacionalidade brasileira ao fixar residência no país. O registro em repartição brasileira não é uma condição para essa opção.
Fundamento legal
Art. 12, I, 'a', CF/88
Dica
Lembre-se: filho de brasileiro no exterior tem direito à nacionalidade brasileira.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nacionalidade nata e naturalizada.
- Não confundir residência com registro para a nacionalidade.