Questão 24 de Tributário — OAB 2022
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação de serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. Diante desse cenário, o tributo a ser criado poderá ser
Alternativas
a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Taxas são cobradas por serviços específicos e não podem ser vinculadas a faturas de consumo.
a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Alternativa B — resposta correta
a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Taxas não podem ser cobradas na fatura de energia, pois isso fere a legislação.
a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
A contribuição pode ser arrecadada na fatura de energia, portanto essa afirmação é falsa.
Gabarito comentado
O tributo para iluminação pública pode ser uma contribuição cobrada na fatura de energia elétrica.
Por que a alternativa B está correta
A contribuição de iluminação pública é permitida e pode ser arrecadada na fatura de energia, conforme a legislação. Isso garante a vinculação do tributo ao serviço prestado.
Fundamento legal
Art. 149-A, CF/88
Dica
Lembre-se: contribuição é para custear serviços, enquanto taxa é por serviço específico.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre taxa e contribuição
- Não esquecer que a arrecadação da contribuição pode ser feita na fatura de energia.