Questão 25 de Tributário — OAB 2022
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída à indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação de mercadorias dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A indústria é substituta tributária na âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
Alternativa A — resposta correta
A indústria é substituta tributária na âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
A substituição tributária progressiva implica que o substituto antecipa o pagamento do imposto, o que não ocorre aqui.
A indústria realiza um fato gerador presumido.
Fato gerador presumido não se aplica, pois a responsabilidade é real.
A indústria realiza um fato gerador fictício.
Fato gerador fictício não é correto, pois a operação realmente ocorre.
Gabarito comentado
A questão aborda a substituição tributária do ICMS entre produtores rurais e indústrias.
Por que a alternativa A está correta
A indústria é responsável pelo ICMS devido à venda dos produtores, caracterizando a substituição tributária regressiva. Isso significa que a responsabilidade pelo pagamento é transferida para a indústria, que paga o imposto 'para trás'.
Fundamento legal
Art. 150, §7º, do CTN
Dica
Lembre-se: 'substituição para trás' é quando o imposto é pago por quem compra, não por quem vende.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre substituição para frente e para trás.
- Não confundir responsabilidade tributária com fato gerador.