Questão 27 de Trabalho — OAB 2022
Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentação privada no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava a paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mitres, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.
A localização do fato não exclui a responsabilidade do Estado onde o agente é vinculado.
A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.
A União não é responsável, pois a ação foi praticada por um policial estadual.
Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.
Alternativa C — resposta correta
O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico partiu adotou a teoria do risco integral.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil do Estado pode ser acionada quando um agente público age em serviço, mesmo fora do seu território.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Márcio usou a arma da corporação, o que gera responsabilidade do Estado Ômega. A posse da arma caracteriza a atuação como agente público, mesmo em situação privada.
Fundamento legal
Art. 37, § 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: a arma da corporação é a chave para a responsabilidade do Estado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade civil e penal.
- Não confundir a atuação do agente em serviço com a sua localização geográfica.