Questão 28 de Ética — OAB 2022
Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio. Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta. Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da:
Alternativas
ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interesse público.
A ocupação administrativa temporária não garante indenização ao proprietário.
limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção.
A limitação administrativa não se aplica ao uso emergencial de bens.
servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel.
requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A requisição administrativa permite ao poder público utilizar bens privados em situações emergenciais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a requisição administrativa garante ao proprietário o direito à indenização posterior por danos. Isso ocorre devido à necessidade urgente de proteger a saúde pública.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: requisição = indenização posterior em emergência.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre requisição e ocupação temporária.
- Não confundir limitação administrativa com servidão.