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Empresarial
Exame 2022-01
Questão 30

Enunciado

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação da pessoa jurídica, designada de Empreender, verificou-se a necessidade de contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades. Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Para desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreender realizar concurso público para a contratação de pessoal.

B

Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreender não depende de autorização legislativa.

C

O regime de pessoal a ser adotado por Empreender será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

D

Empreender é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente de lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.

Resposta Correta Bloqueada

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