Questão 31 de Administrativo — OAB 2022
Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa de vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. A vitaliciedade no cargo de Carlos será adquirida
Alternativas
imediatamente, no momento de sua posse e exercício, não sendo necessária a observância de qualquer prazo ou a prática de qualquer ato administrativo específico.
Alternativa A — resposta correta
após 2 (dois) anos de efetivo exercício, período no qual desempenhará estágio probatório supervisionado pelo Tribunal de Justiça estadual.
Desembargadores não têm estágio probatório de 2 anos.
após 3 (três) anos de efetivo exercício, durante os quais cumprirá estágio probatório supervisionado, em conjunto, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Justiça estadual.
Não há estágio probatório de 3 anos para Desembargadores.
no prazo de 30 (trinta) dias de sua posse, por meio de ato administrativo complexo a ser praticado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Justiça estadual.
A vitaliciedade não depende de ato administrativo complexo.
Gabarito comentado
A vitaliciedade dos Desembargadores é adquirida imediatamente após a posse e exercício.
Por que a alternativa A está correta
Carlos adquire a vitaliciedade no momento em que assume o cargo, sem necessidade de prazo ou ato adicional. Isso garante estabilidade ao cargo de Desembargador.
Fundamento legal
Art. 95, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: vitaliciedade é imediata para Desembargadores, como um 'passo à frente' na carreira.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de estágio probatório para Desembargadores
- Não confundir vitaliciedade com outras formas de estabilidade