Questão 34 de Constitucional — OAB 2022
A Constituição da República dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena está intimamente ligada ao meio ambiente, inclusive colaborando em sua defesa e preservação. Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
Alternativas
só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
A autorização do Congresso Nacional não é suficiente, pois a proteção ambiental é prioridade.
só podem ser efetivadas com autorização de todos os órgãos que integram o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), na forma da lei.
Alternativa B — resposta correta
não podem ser efetivadas em qualquer hipótese, eis que são terras inalienáveis e indisponíveis, e devem ser exploradas nos limites de atividades de subsistência para os índios.
Embora as terras sejam inalienáveis, a exploração mineral é permitida com as devidas autorizações.
não podem ser efetivadas em qualquer hipótese, diante de expressa vedação constitucional, para não descaracterizar a área de relevante interesse social.
A vedação não é absoluta, pois a exploração pode ocorrer com autorização legal.
Gabarito comentado
A pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas têm regras específicas na Constituição.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a exploração mineral em terras indígenas requer autorização dos órgãos do SISNAMA, garantindo a proteção ambiental. Isso assegura que a atividade respeite os direitos dos indígenas e o meio ambiente.
Fundamento legal
Art. 231, § 3º, CF/88
Dica
Lembre-se: SISNAMA é o caminho para a exploração mineral em terras indígenas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a exploração é totalmente proibida, pois há exceções.
- Não confundir a inalienabilidade das terras com a proibição total de exploração.