Questão 40 de Ética — OAB 2022
Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor. Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que
Alternativas
o prazo prescricional da pretensão de reparação civil extracontratual é de 10 (dez) anos.
O prazo de 10 anos é para ações que não têm prazo específico, não se aplica aqui.
a pretensão está prescrita, tendo em vista o prazo de 3 (três) anos ao qual se vincula a pretensão de reparação civil extracontratual.
Alternativa B — resposta correta
a pretensão está prestes a ser fulminada pela prescrição, uma vez que a pretensão de reparação civil extracontratual prescreve em 5 (cinco) anos.
A prescrição é de 3 anos, não 5, portanto a alternativa está errada.
houve prescrição apenas da pretensão de demandar a seguradora da qual Vitor é segurado, mas permanece viável a pretensão de reparação civil extracontratual, por seu prazo de 10 (dez) anos.
A prescrição se aplica a todas as pretensões de reparação civil, não apenas à seguradora.
Gabarito comentado
A prescrição da ação de reparação civil extracontratual é de 3 anos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a ação de reparação civil extracontratual prescreve em 3 anos, conforme o prazo previsto no Código Civil. Jorge aguardou mais de 5 anos para ajuizar a ação, tornando-a prescrita.
Fundamento legal
Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil
Dica
Lembre-se: 3 anos é o prazo para a maioria das ações de reparação civil extracontratual.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de 5 e 10 anos que podem confundir
- Não confundir a prescrição de ações contratuais com as extracontratuais.