Questão 41 de Empresarial — OAB 2022
Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Júlia, apaixonada por Rodrigo, 19 anos, também com espectro autista, conta com que sua mãe, Rita, mãe de Júlia, temendo que Júlia não tenha o discernimento adequado para tomar as decisões certas em sua vida, e no intuito de proteger o melhor interesse de sua filha, impõe o casamento. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Júlia é relativamente incapaz, e assim o sendo, precisará de anuência de sua mãe, Rita, para celebrar o ato, em prol da proteção de sua dignidade.
Júlia não é relativamente incapaz para casar-se, pois a deficiência não limita sua capacidade civil.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se, de modo que Rita não poderá impedir o casamento de Júlia.
Alternativa B — resposta correta
Júlia é plenamente capaz em razão de sua idade, mas, em razão da deficiência que a acomete, deverá confirmar sua vontade ao curador que deverá ser instituído.
Júlia é plenamente capaz para casar, não necessitando de curador para essa decisão.
Rita, ainda que esteja atuando no melhor interesse de Júlia, na qualidade de mãe, não pode impedir o casamento podendo, contudo, impor a Júlia, sua curatela.
A mãe não pode impor curatela para impedir o casamento, pois isso não é permitido pela lei.
Gabarito comentado
A deficiência não impede a capacidade civil para o casamento.
Por que a alternativa B está correta
A deficiência de Júlia não a torna incapaz de casar-se, pois a lei garante a todos o direito ao matrimônio. Assim, a mãe não pode impedir essa decisão.
Fundamento legal
Art. 1.548, CC
Dica
Lembre-se: a deficiência não retira o direito de casar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre capacidade civil e curatela.
- Não confundir incapacidade com necessidade de proteção em outros atos.