Questão 45 de Constitucional — OAB 2022
Eleonora passava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessão. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco de asfalto, desequilibrando-se e, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais no moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias revelaram reflexos de ordem estética. Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. A luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que:
Alternativas
compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária.
A responsabilidade é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa ou nexo de causalidade.
aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessão.
A teoria da responsabilidade civil aplicada à concessão é objetiva, não subjetiva.
há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
Alternativa C — resposta correta
pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, aplicando-se a responsabilidade civil da Constituição Federal.
Gabarito comentado
A responsabilidade da concessionária é objetiva em casos de danos causados em rodovias.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque existe relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, que responde objetivamente pelos danos. Isso significa que não é necessário provar culpa para a indenização.
Fundamento legal
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: relação de consumo = responsabilidade objetiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade objetiva e subjetiva
- Não confundir a responsabilidade da concessionária com a do Estado