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Empresarial
Exame 2022-01
Questão 49

Enunciado

Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária. Ao analisar a cláusula estatutária vote conclui que ela é:

Alternativas

A

(I) parcialmente válida, pois a atribuição de voto plural a qualquer classe de ação ordinária, porém é possível a conversibilidade em ações preferenciais.

B

(II) parcialmente nula, pois é válida no tocante à atribuição de voto plural, já que excede o limite de 10 (dez) votos por ação, e nula no tocante à conversibilidade em ações preferenciais.

C

plenamente válida, pois ambos os parâmetros adotados pelo estatuto (voto plural e conversão em ações preferenciais) são possíveis e lícitos nas companhias fechadas.

D

totalmente nula, pois são vedados tanto a conversibilidade de ações ordinárias em preferenciais quanto a atribuição de voto plural nas companhias fechadas.

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