Questão 49 de Empresarial — OAB 2022
Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária. Ao analisar a cláusula estatutária vote conclui que ela é:
Alternativas
(I) parcialmente válida, pois a atribuição de voto plural a qualquer classe de ação ordinária, porém é possível a conversibilidade em ações preferenciais.
A atribuição de voto plural é válida, mas a conversibilidade não é parcialmente válida.
(II) parcialmente nula, pois é válida no tocante à atribuição de voto plural, já que excede o limite de 10 (dez) votos por ação, e nula no tocante à conversibilidade em ações preferenciais.
A conversibilidade em ações preferenciais é permitida, portanto a alternativa está errada.
plenamente válida, pois ambos os parâmetros adotados pelo estatuto (voto plural e conversão em ações preferenciais) são possíveis e lícitos nas companhias fechadas.
Alternativa C — resposta correta
totalmente nula, pois são vedados tanto a conversibilidade de ações ordinárias em preferenciais quanto a atribuição de voto plural nas companhias fechadas.
Gabarito comentado
A questão aborda a validade de cláusulas estatutárias em companhias fechadas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C é correta porque a atribuição de voto plural e a conversibilidade em ações preferenciais são permitidas. Ambas as práticas estão de acordo com a legislação para companhias fechadas.
Fundamento legal
Art. 7º, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: voto plural e conversibilidade são permitidos em companhias fechadas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ações ordinárias e preferenciais
- Não esquecer que o limite de votos é 10 por ação, mas a cláusula pode ser diferente em companhias fechadas.