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Constitucional
Exame 2022-01
Questão 55

Enunciado

Em ação coletiva ajuizada pela Associação Brasileira XYZ, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Em segunda instância, o tribunal negou provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira XYZ e manteve a sentença proferida. A Associação, contudo, notou que um outro tribunal do país, em específico, decidiu sobre questão de direito similar de forma distinta, tendo atribuído interpretação diversa à mesma norma infraconstitucional federal. A respeito da hipótese narrada, assinale a opção que apresenta a medida judicial a ser adotada pela Associação Brasileira XYZ.

Alternativas

A

Interposição de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial, devendo a Associação recorrer comprovando no recurso a divergência entre o acórdão recorrido e o julgado do outro tribunal, além de mencionar as circunstâncias que identificam esse embate nos casos confrontados.

B

Interposição de embargos de divergência direcionados ao Superior Tribunal de Justiça, no intuito de uniformizar o entendimento divergente dos tribunais.

C

Pedido de instauração de incidente de assunção de competência, ainda que se trate de divergência entre tribunais sobre questão de direito sem relevância e repercussão social.

D

Pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas direcionado a relator do tribunal Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de uniformizar o entendimento divergente dos tribunais.

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