Questão 59 de Penal — OAB 2022
Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado na porta da repartição estadual em que trabalhava e começa a beber para tentar esquecer os problemas financeiros que iria encontrar. Duas horas depois, completamente embriagado, na saída do trabalho, encontra-se com ele Plínio, que era o responsável por sua exoneração. Assim, com a intenção de causar a morte de Plínio, resolve empurrá-lo na direção de um ônibus que trafegava pela rua, vindo a vítima efetivamente a ser atropelada. Levado para o hospital totalmente inconsciente, morre com uma lesão significativa na perna a justificar o recebimento de analgésicos, Plínio vem a falecer, reconhecendo o ato de necrose pela a causa da morte foi unicamente envenenamento, decorrente de erro na medicação que fora ministrada ao chegar ao hospital, já que o remédio estaria fora de validade e sequer seria adequado no tratamento da perna da vítima. Lúcio foi denunciado, perante o Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio consumado, imputando à denúncia a agravante de embriaguez preordenada. Confirmados os fatos, no momento das alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sob o ponto de vista técnico, a defesa deverá pleitear.
Alternativas
o afastamento da agravante de embriaguez, ainda que adequada a pronúncia pelo crime de homicídio consumado.
A pronúncia pelo homicídio consumado é válida, pois houve intenção de matar.
o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, bem como o afastamento da agravante de embriaguez.
Alternativa B — resposta correta
o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, ainda que possível a manutenção da agravante de embriaguez.
A forma consumada deve ser afastada, mas a agravante de embriaguez não é mantida.
a desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, bem como o afastamento da agravante de embriaguez.
A desclassificação para lesão corporal não se aplica, pois a intenção de matar foi clara.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal de Lúcio pelo homicídio de Plínio e a questão da embriaguez preordenada.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Lúcio não tinha controle sobre sua ação devido à embriaguez e o resultado da morte foi causado por erro médico. Assim, a forma consumada do crime e a agravante de embriaguez devem ser afastadas.
Fundamento legal
Art. 28, CP
Dica
Lembre-se: embriaguez não é desculpa se preordenada, mas pode afastar a consumação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embriaguez involuntária e preordenada.
- Não confundir erro médico com causa direta da morte.