Questão 61 de Penal — OAB 2022
Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe de adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente. Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico.
Alternativas
a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
Alternativa A — resposta correta
o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
A causa de aumento pelo envolvimento do adolescente é aplicável, portanto não pode ser afastada.
a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pelo crime de organização criminosa nem pela associação criminosa.
Guilherme, apesar de ser menor, não impede a responsabilização dos adultos pela organização criminosa.
a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.
A causa de aumento pelo envolvimento do adolescente é prevista independentemente do uso de arma.
Gabarito comentado
O caso envolve a discussão sobre a tipificação de organização criminosa e associação criminosa com a participação de um adolescente.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a conduta se encaixa na associação criminosa, podendo haver a causa de aumento pela participação do adolescente. A organização criminosa exige mais elementos que não estão presentes no enunciado.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 12.850/2013
Dica
Lembre-se: organização criminosa é mais complexa que associação criminosa.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre organização e associação criminosa
- Não confundir a inimputabilidade do adolescente com a responsabilidade dos adultos