Questão 65 de Penal — OAB 2022
Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu o feito realizada busca e apreensão na residência do investigado. Realizadas diversas diligências e conduzido o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lucas, promotor de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal. O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça. Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá
Alternativas
apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
A defesa pode sim opor exceção de suspeição contra membros do Ministério Público.
opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
A ilegitimidade não se aplica, pois a causa é de suspeição, não de impedimento.
opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de opor exceção de suspeição no processo penal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a dívida do promotor com Lúcia gera uma causa de suspeição. Isso permite que a defesa conteste a imparcialidade do membro do Ministério Público.
Fundamento legal
Art. 254, CPP
Dica
Lembre-se: suspeição é sobre a imparcialidade, enquanto impedimento é sobre a legalidade da atuação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspeição e impedimento
- Não esqueça que a dívida gera suspeição, não impedimento.