Questão 66 de Penal — OAB 2022
José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de crime de receptação simples (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Após ser certificado que o denunciado estava em local incerto e não sabido, foi publicado edital com objetivo de citação. Mesmo após passado o prazo do edital, José não compareceu em juízo nem constituiu advogado. O magistrado, informado sobre o fato, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Na mesma decisão, decretou a prisão preventiva de José, exatamente por ele não ter sido localizado para citação, além da produção de duas provas, antecipadamente: oitiva de Maria, senhora de 90 anos de idade, que se encontrava internada e com risco de falecer, e da vítima, Bruno, jovem de 22 anos, sob o fundamento de que o decurso do tempo poderia prejudicar sua oitiva e gerar esquecimento. José, dez dias após a decisão, veio a tomar conhecimento dos fatos e entrou em contato com seu advogado. Considerando apenas as informações expostas, o advogado de José deverá buscar o reconhecimento de que
Alternativas
a suspensão do processo após citação por edital foi legal, mas não a suspensão do prazo prescricional, já que o magistrado determinou a produção antecipada de provas.
A suspensão do prazo prescricional é inadequada, pois o processo não pode ser suspenso após citação.
o magistrado poderia ter determinado a produção antecipada de provas em relação à Maria, mas não em relação à oitiva de Bruno, sendo, ainda, inadequada a decretação da prisão preventiva.
Alternativa B — resposta correta
a prisão foi decretada de maneira inadequada, mas a determinação da oitiva de Maria e de Bruno de maneira antecipada foi correta.
A decretação da prisão preventiva é inadequada, mas a produção antecipada de provas pode ser válida em certas situações.
não poderiam ser produzidas quaisquer provas antecipadas, já que o processo encontrava-se suspenso, apesar de legal a decretação da prisão preventiva.
Gabarito comentado
A questão trata da legalidade da produção antecipada de provas e da decretação da prisão preventiva em um processo penal.
Por que a alternativa B está correta
A produção antecipada de provas é válida para a idosa Maria, mas não para Bruno, pois ele não estava em risco iminente. A prisão preventiva é inadequada, pois não há justificativa para a falta de citação.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: provas antecipadas são para urgências, não para todos os casos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prisão preventiva e citação por edital
- Não confundir a urgência da prova com a necessidade de prisão