Questão 68 de Processo Penal — OAB 2022
Ricardo, motorista profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da Comarca de Celta (MS), sendo surpreendido com a travessia irregular de uma criança numa bicicleta, vindo em sua direção-ligou o freio e não chã reclamando de muito dor no peito, não conseguindo levantar-se. Ricardo, diante das reclamações de dor da vítima, e com receio de agravar o seu estado de saúde, permaneceu no local e pediu ajuda ao Corpo de Bombeiros, ligando para o número 193. A polícia militar chegou, fez o teste em Ricardo para apurar a concentração de álcool por litro de sangue, sendo zero (0) o resultado de miligrama de álcool. Diante da situação de flagrância, Ricardo foi preso e, na seguinte, levou à audiência de custódia. Igor foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros constatando-se no hospital, por exame de imagem, que a vítima havia fraturado 03 (três) costelas e o tornozelo direito, sendo operado com sucesso. Você, como advogado(a) de Ricardo, postularia
Alternativas
a concessão da liberdade provisória, sem fiança, diante da legalidade da prisão, por se tratar de indiciado primário e de bons antecedentes, além de ter prestado imediato e integral socorro à vítima.
A prisão é ilegal, portanto, não se pode falar em liberdade provisória.
somente a imposição de medida cautelar diversa da prisão, consistente no comparecimento periódico em juízo, diante da legalidade da prisão e considerando que a custódia cautelar deve ser a última medida imposta diante do princípio da proporcionalidade.
A medida cautelar não se justifica, pois a prisão é ilegal.
relaxamento da prisão de Ricardo por ser ilegal, haja vista que prestou imediato e integral socorro à vítima.
Alternativa C — resposta correta
concessão da liberdade provisória, mediante fiança, arbitrado o menor valor legal, diante da legalidade da prisão, por ser o indicado primário e de bons antecedentes, bem como em razão da sua capacidade econômica.
Gabarito comentado
Ricardo deve ter sua prisão relaxada por ter prestado socorro à vítima.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a prisão foi ilegal, já que Ricardo prestou imediato e integral socorro à vítima. Isso caracteriza uma excludente de ilicitude.
Fundamento legal
Art. 23, II, do Código Penal
Dica
Lembre-se: socorro à vítima pode excluir a ilicitude.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a prisão é sempre legal por ser em flagrante.
- Não confundir socorro com omissão de socorro.