Questão 70 de Trabalho — OAB 2022
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
A alteração de turno não é vedada se for feita de forma lícita.
A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
Alternativa B — resposta correta
A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
O adicional noturno pode ser suprimido com a mudança de turno.
A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.
A incorporação do adicional não é necessária para a mudança de turno.
Gabarito comentado
A alteração de turno de trabalho é permitida, mesmo com a perda do adicional noturno.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B é correta porque a mudança de turno é lícita e não gera ilegalidade pela supressão do adicional noturno. O trabalhador pode ser transferido para o turno diurno sem prejuízo de seus direitos.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, CF/88
Dica
Lembre-se: mudança de turno é permitida, mesmo sem o adicional.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a mudança sempre gera perda de direitos.
- Não confundir a transferência de turno com a redução salarial.