Questão 1 de Administrativo — OAB 2022
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
Alternativas
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
É necessário ter pelo menos 3 anos de exercício da advocacia para se candidatar.
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública direta.
Ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública não podem se candidatar.
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
Alternativa C — resposta correta
Gabarito comentado
Condições para candidatura ao cargo de Conselheiro Seccional da OAB.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a condenação por infração disciplinar não impede a candidatura após um ano. A reabilitação criminal não é exigida para essa situação específica.
Fundamento legal
Art. 28, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: 3 anos de profissão e sem cargo público para candidatar.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 3 anos
- Não confundir infração disciplinar com crime comum