Questão 3 de Penal — OAB 2022
Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado. Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pelo autor.
Honorários não dependem da sucumbência quando o advogado é nomeado.
Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pela Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado.
Os honorários não são pagos pela Defensoria Pública, mas pelo Estado.
Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pela Defensoria Pública.
Honorários não dependem da sucumbência e não são pagos pela Defensoria Pública.
Gabarito comentado
A nomeação de advogados para defesa de réus carentes gera direito a honorários pagos pelo Estado.
Por que a alternativa B está correta
Pedro recebe honorários fixados pelo juiz, independentemente da sucumbência, pagos pelo Estado. Isso se baseia na necessidade de garantir a defesa técnica ao réu.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado nomeado pelo juiz tem direito a honorários do Estado, não da parte sucumbente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre pagamento pela Defensoria e pelo Estado
- Não confundir sucumbência com honorários de nomeação