Questão 5 de Ética — OAB 2022
João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:
Alternativas
assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
Estagiários podem assinar petições de juntada, desde que supervisionados.
obter junto aos cartórios e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.
Obter certidões é uma atividade permitida para estagiários.
comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.
Alternativa C — resposta correta
retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
Gabarito comentado
Estagiários de Direito não podem atuar isoladamente em atos extrajudiciais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque estagiários precisam da supervisão de um advogado para realizar atos extrajudiciais. Sem autorização, essa prática é vedada.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXVIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: estagiário só pode atuar com o advogado ao lado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que estagiários podem fazer tudo sozinhos.
- Não confundir atos extrajudiciais com atividades permitidas como petições.