Questão 6 de Penal — OAB 2022
O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho Seccional da OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década. Desde então, embora tenha permanecido como arguido defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum cargo na OAB. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Cauã, quando cessado seu mandato, deixou de integrar o Conselho Seccional da OAB.
Cauã não deixou de ser membro honorário após o término do mandato.
Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, mas não tem direito de voto ou de voz nas sessões.
Membros honorários têm direito de voz, mesmo sem voto.
Cauã é ainda membro honorário do Conselho Seccional da OAB e o será de forma vitalícia, tendo, contudo, apenas direito de voz nas sessões.
Alternativa C — resposta correta
Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, a quem são conferidos os direitos a voto e nas sessões do Conselho.
Gabarito comentado
Membros honorários da OAB têm direitos limitados após o término do mandato.
Por que a alternativa C está correta
Cauã é membro honorário vitalício, com direito de voz, mas sem voto nas sessões. Isso garante sua participação nas discussões, mesmo sem poder decidir.
Fundamento legal
Art. 59, § 2º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: honorário é vitalício, mas sem voto.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre membro ativo e honorário
- Não confundir direitos de voz com direitos de voto