Questão 9 de Constitucional — OAB 2022
A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade... Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas sim de não existirem mais leis para eles... Hannah Arendt A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudéssemos recorrer. Diante disso, Hannah Arendt afirma que, além de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade. Assinale a opção que se apresenta.
Alternativas
O direito à liberdade de consciência e credo.
O direito à liberdade de consciência e credo é importante, mas não é o primeiro direito a ser garantido.
O direito a direitos, isto é, de pertencer à humanidade.
Alternativa B — resposta correta
O direito de resistência contra governos tiranos.
O direito de resistência é um direito secundário, não fundamental como o direito a direitos.
O direito à igualdade e de não ser oprimido.
O direito à igualdade é essencial, mas não é o primeiro direito mencionado por Arendt.
Gabarito comentado
O direito a direitos é fundamental para a proteção da dignidade humana.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque destaca a importância de pertencer à humanidade para ter direitos. Sem esse pertencimento, os indivíduos ficam desprotegidos e vulneráveis.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas o conceito se relaciona com a dignidade da pessoa humana prevista no Art. 1º, III, da CF/88.
Dica
Lembre-se: sem pertencimento, não há direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos fundamentais e direitos de segunda geração.
- Não confundir o direito a direitos com direitos específicos como liberdade ou igualdade.