Questão 10 de Ética — OAB 2022
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracterizaria uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
Alternativas
Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.
A ponderação de princípios não é a solução adotada por Bobbio para esse tipo de antinomia.
Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.
Alternativa B — resposta correta
Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.
A data de edição não é critério para resolver a antinomia entre leis gerais e especiais.
Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.
A prevalência da lei geral não se aplica quando existe uma lei especial que regula a matéria.
Gabarito comentado
A antinomia entre leis gerais e especiais é resolvida pela prevalência da lei especial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei especial deve prevalecer sobre a geral, resultando na derrogação parcial da última. Isso é fundamental para garantir a aplicação adequada das normas específicas.
Fundamento legal
Art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dica
Lembre-se: lei especial derruba a geral, como um guarda-chuva que cobre um chapéu.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a data de edição é decisiva
- Não confundir a derrogação com a revogação total