Questão 15 de Constitucional — OAB 2022
No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: "Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgado em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste Estado, entre outros limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado Alfa." Diante do tal fragmento e de acordo com a teoria do poder constituinte, o ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte.
Alternativas
originário.
A alternativa A é incorreta porque o poder constituinte originário se refere à criação de uma nova constituição, não se aplicando aqui.
derivado difuso.
A alternativa B é errada, pois o poder constituinte derivado difuso não é o tipo adequado para a promulgação de constituições estaduais.
derivado decrescente.
Alternativa C — resposta correta
derivado reformador.
Gabarito comentado
O ato de promulgação da Constituição do Estado Alfa é uma expressão do poder constituinte derivado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o poder constituinte derivado decrescente se refere à criação de normas constitucionais por entidades subnacionais, como estados. A Constituição do Estado Alfa é um exemplo desse tipo de poder, pois deriva da Constituição Federal.
Fundamento legal
Art. 25, CF/88
Dica
Lembre-se: 'derivado' é sempre ligado a normas que vêm de uma norma superior.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre poder originário e derivado
- Não confundir derivado difuso com derivado reformador