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Ética
Exame 2022-02
Questão 21

Enunciado

Pablo acaba de chegar do Uruguai e pretende fixar em Uruguaiana (RS) como residente fronteiriço. Desconhecendo seus direitos como residente fronteiriço, ele procura você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada. Em relação aos direitos de Pablo, como residente fronteiriço, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

Alternativas

A

A abrangência do espaço geográfico, autorizada pelo documento de residência fronteiriço de Pablo, será o território nacional.

B

A obtenção de outra condição migratória implicará a renovação automática, por prazo indeterminado, do documento de Pablo, como residente fronteiriço.

C

A autorização para a realização de atos da vida civil poderá ser concedida a Pablo, mediante requerimento, a fim de facilitar sua livre circulação.

D

A fim de facilitar a sua livre circulação, poderá ser concedido a Pablo, mediante requerimento, visto temporário em seu passaporte para a realização de atos da vida civil.

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