Questão 26 de Empresarial — OAB 2022
A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recondicionamento de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus de seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de seu formato (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu automóvel. Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação. Diante desse cenário, incluirá
Alternativas
o Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a atividade da sociedade empresária é realizada por encomenda do proprietário do automóvel, dono dos pneus.
Alternativa A — resposta correta
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, na operação descrita, os pneus são considerados mercadorias.
O ICMS é aplicado a operações com mercadorias, não a serviços.
o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que, na operação descrita, há um processo de industrialização na recondicionamento dos pneus, na espécie transformação.
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, nessa operação, os pneus são considerados mercadorias, acordando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que há um processo de industrialização na operação.
Gabarito comentado
A atividade de recondicionamento de pneus é considerada um serviço.
Por que a alternativa A está correta
O ISS incide sobre serviços prestados, como o recondicionamento de pneus. A operação é realizada a pedido do cliente, caracterizando a prestação de serviço.
Fundamento legal
Art. 156, III, CF/88
Dica
Lembre-se: serviço gera ISS, mercadoria gera ICMS.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre serviços e mercadorias.
- Não confundir recondicionamento com industrialização que gera IPI.