Questão 31 de Administrativo — OAB 2022
O Estado Alfa pretende firmar com sociedade empresária ou consórcio privado contrato de concessão patrocinada de serviços públicos para manutenção de uma rodovia estadual, precedida de obra pública, sob o regime jurídico da união das partes, para a prestação de serviços de natureza específica em interesse da parceria pública-privada. O Estado Alfa incluiu nos trâmites legais para a contratação, e a sociedade empresária Delta está interessada em ser contratada. Visando calcular os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o pedágio que será cobrado dos usuários e as providências administrativas que deve adotar previamente para ser contratada, a sociedade empresária Delta buscou orientação em escritório de advocacia especializado na matéria. Na qualidade de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos à sociedade empresária Delta, você informou ao sócio-administrador, com base na Lei nº 11.079/04, que a concessão deverá prestar o serviço cobrado.
Alternativas
Os usuários determinados valor pela tarifa e percebendo uma remuneração adicional paga pelo poder público concedente, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Alternativa A — resposta correta
do Estado Alfa, na qualidade de usuário direto ou indireto dos serviços, o valor total da tarifa, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade empresária subsidiária, incumbida de planejar o objeto da parceria.
A alternativa B confunde a natureza da sociedade a ser constituída, que deve ser de propósito específico e não subsidiária.
dos usuários valor tarifa que seja suficiente para, de forma integral, arcar com e manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, sem contribuição do poder público concedente, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrencial.
A alternativa C está errada ao afirmar que não haverá contribuição do poder público, pois a concessão patrocinada envolve essa participação.
do Estado Alfa, na qualidade de usuário indireto dos serviços, o valor da metade da tarifa, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrencial ou pregão, de acordo com o valor estimado do contrato.
A alternativa D erra ao afirmar que o Estado Alfa é usuário indireto, quando na verdade é o concedente.
Gabarito comentado
A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos com remuneração do poder público e dos usuários.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque menciona a tarifa paga pelos usuários e a necessidade de criar uma sociedade de propósito específico para gerir a concessão. Isso está alinhado com a legislação sobre parcerias público-privadas.
Fundamento legal
Lei nº 11.079/04, Art. 1º
Dica
Lembre-se: concessão patrocinada = tarifa dos usuários + apoio do poder público.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de sociedade de propósito específico
- Não confundir concessão patrocinada com concessão comum