Questão 37 de Penal — OAB 2022
João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada uma das casas é uma unidade distinta do original, construídas como unidades autônomas. Com o casamento de Carlos, seu filho mais novo, ele já havia requerido quatro unidades imobiliárias autônomas, constituídas em matrícula própria, além do pavimento original, onde João reside com sua esposa, Sirene. Ao entrar, pouco tempo depois, João assume que teve uma filha fora do casamento e resolve construir mais uma casa, em cima do pavimento de Carlos, a fim de que sua filha possa residir com seu marido. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João poderá construir nova casa para sua filha, mesmo que a construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de que ele se abrange a cessão de superfícies superiores em relação à construção-base.
O direito de superfície não permite construções sem autorização dos co-proprietários.
João poderá construir a casa para sua filha, tendo em vista se tratar de direito real de superfície e por ser o proprietário da construção-base.
Ser proprietário da construção-base não confere direito automático de construir novas unidades.
João não poderá construir a casa para sua filha, uma vez que o direito real de que lhe se limita a apenas pavimentos adicionais à construção-base.
João só poderá construir a casa para sua filha mediante autorização expressa dos titulares das unidades, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a construção de unidades habitacionais em propriedade comum e a necessidade de autorização dos co-proprietários.
Por que a alternativa D está correta
João precisa da autorização dos titulares das unidades para construir, respeitando as normas urbanísticas. Isso garante a convivência pacífica entre os moradores.
Fundamento legal
Art. 1.331, CC
Dica
Lembre-se: autorização é chave para construir em propriedade compartilhada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direito de superfície e propriedade plena.
- Não confundir autorização com mera posse do imóvel.