Questão 41 de Constitucional — OAB 2022
Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos anos, muitos seguidores e amealhou vultosos patrimônio. Renatinho é o único filho de Carla e Júlio, que se divorciaram quando Renatinho tinha três anos de idade. Carla nunca concordou com as atividades de influencer digital desenvolvidas pelo filho, pois achava que ele deveria se dedicar aos estudos. Júlio, por outro lado, sempre incentivou bastante o filho e, inclusive, atuou como gestor da carreira do patrimônio de Renatinho. Aos 15 de março de 2022, Renatinho completou 16 anos e, na semana seguinte, realizou seu testamento sob a forma pública, sem mencionar tal patrimônio de seus pais. Em maio de 2022, Carla e Júlio, em comum acordo e atendendo ao pedido de Renatinho, encerram seu único filho. E, para tristeza de todos, em 2022, Renatinho vem a óbito em acidente de carro, que também levou o motorista à morte. Com a abertura da sucessão, seus pais foram surpreendidos com a existência do testamento e, mais ainda, com o fato de Renatinho ter destinado toda a parte disponível para a constituição de uma fundação. Diante da situação hipoteticamente narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O testamento de Renatinho é válido, pois em que pese a incapacidade civil relativa no momento da sua feitura, a emancipação concedida por seus pais retroage e tem o efeito de convalidar o ato.
A emancipação não retroage para validar atos praticados antes da maioridade.
O testamento de Renatinho é válido em razão dos efeitos da emancipação concedida por seus pais, no entanto, a destinação patrimonial é ineficaz, visto que podem ser chamadas a suceder os sucessores testamentários pessoas jurídicas já previamente constituídas.
A destinação a fundações é válida, independentemente de serem previamente constituídas.
O testamento de Renatinho é válido, pois ele assegura aos maiores de 16 anos a possibilidade de testar, bem como a possibilidade de serem chamadas os seus sucessores testamentários, as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.
Alternativa C — resposta correta
A deixa testamentária para a constituição de uma fundação será inválida, no entanto, em razão do testamento ter sido realizado quando Renatinho tinha apenas 16 anos e não emancipado, o testamento todo será invalidado.
Gabarito comentado
A validade do testamento de Renatinho é garantida pela sua idade e pela possibilidade de destinar bens a fundações.
Por que a alternativa C está correta
Renatinho, ao completar 16 anos, pode testar e destinar sua parte disponível a uma fundação, conforme a lei. A legislação permite que pessoas jurídicas sejam sucessoras testamentárias quando assim determinado pelo testador.
Fundamento legal
Art. 1.860 do Código Civil
Dica
Lembre-se: aos 16 anos, já é possível testar e criar fundações com o patrimônio.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre emancipação e capacidade civil
- Não confundir a validade do testamento com a capacidade de dispor de bens