Questão 42 de Constitucional — OAB 2022
Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficou sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula. Paula, contudo, não aceitou que os filhos e sempre demonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, entre outras, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez para cessar as agressões. A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ao problema à vida de Maria. Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuraram você, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face de Rodrigo e Paula. Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a resposta juridicamente correta que você, como advogado(a), ofereceria.
Alternativas
Informaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor da guarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria, não cabendo a avó ou a tia qualquer intervenção nessa relação.
Apenas o fato de Rodrigo ser pai não impede a intervenção de outros familiares em casos de abuso.
Orientaria que procurassem o Ministério Público da localidade em que Maria reside, porque apenas esse órgão tem competência constitucional e legal para intervir em situação de tal natureza.
Embora o Ministério Público tenha um papel importante, o Conselho Tutelar é o primeiro a ser acionado em situações de violação de direitos.
Orientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade em que Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar a averiguação de as providências voltadas a cessar a violação dos direitos da criança.
Alternativa C — resposta correta
Informaria que poderia ser ajudado processo de análise do casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão perante as agressões de sua esposa contra Maria teria providência, em razão da prevalência do interesse da criança.
Gabarito comentado
A proteção dos direitos da criança é prioridade na legislação brasileira.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Eles podem tomar medidas para proteger Maria das agressões sofridas.
Fundamento legal
Art. 136, ECA
Dica
Lembre-se: o Conselho Tutelar é o 'guardiã' dos direitos da criança.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas os pais podem agir em casos de abuso.
- Não confundir os papéis do Conselho Tutelar e do Ministério Público.