Questão 46 de Empresarial — OAB 2022
Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alto, em recuperação judicial, após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberação sobre a votação do plano para o qual três cláusulas do documento fossem ajustadas. A proposta obtive aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda. Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia
Alternativas
válida, eis que é permitido aos credores decidir pela suspensão da assembleia-geral, que deverá ser encerrada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da deliberação.
O prazo de 15 dias para encerramento da assembleia está incorreto.
inválida, eis que a assembleia não pode ser suspensa diante de ter sido instalada em segunda convocação e deverá o juiz convocar nova assembleia no prazo de até 5 (cinco) dias.
A assembleia pode ser suspensa mesmo após a segunda convocação.
válida, eis que é permitido aos credores decidir pela suspensão da assembleia-geral, que deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua instalação.
Alternativa C — resposta correta
inválida, eis que a suspensão da assembleia é uma característica do procedimento de aprovação do plano especial para micro e pequenas empresas, e a recuperanda não pode utilizá-lo por ser companhia.
Gabarito comentado
A assembleia de credores pode ser suspensa por decisão dos credores.
Por que a alternativa C está correta
A proposta de suspensão foi aceita e é permitido aos credores suspender a assembleia por até 90 dias. Isso garante mais tempo para ajustes no plano de recuperação.
Fundamento legal
Art. 45, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: suspensão pode durar até 90 dias, não 15.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos curtos
- Não confundir suspensão com encerramento definitivo