Pular para o conteúdo principal
Constitucional
Exame 2022-02
Questão 54

Enunciado

No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre as sociedades empresariais Infraestrutura S.A. e Campo Linda S.A., foi prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente do contrato seria submetido a um tribunal arbitral. Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A. quanto à instauração do arbitragem, assinale a opção que representa a conduta que pode ser adotada por Campo Linda S.A.

Alternativas

A

Campo Linda S.A. pode adotar medida coercitiva, mediante autorização do tribunal arbitral, para que Infraestrutura S.A. se submeta espontaneamente ao procedimento arbitral, em respeito à cláusula compromissória firmada no contrato de prestação de serviços.

B

Campo Linda S.A. pode submeter o conflito à jurisdição arbitral, ainda que sem participação de Infraestrutura S.A., o qual será considerado revel e contra si presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo requerente Campo Linda S.A.

C

Campo Linda S.A. pode requerer a citação de Infraestrutura S.A. para comparecer em juízo no intuito de lavrar compromisso arbitral, designando o juiz audiência especial com esse fim.

D

Campo Linda S.A. pode ajuizar ação judicial contra Infraestrutura S.A., para que o Poder Judiciário resolva o mérito do conflito decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados