Questão 55 de Ética — OAB 2022
Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, contratam, ao longo do casamento, um patrimônio que conta com diversos bens de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, Paolo e uma empresa e venda realizada 3 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço,
Alternativas
Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que versa sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
A alternativa A é idêntica à correta, mas não é a alternativa escolhida.
Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo facultativo entre os cônjuges em ação que versa sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
A alternativa B confunde litisconsórcio passivo necessário com facultativo, o que está incorreto.
Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que versa sobre direito real imobiliário.
Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que versa sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Em ações sobre direito real imobiliário, cônjuges devem ser citados como litisconsortes necessários.
Por que a alternativa D está correta
Ana Sávia deve ser citada porque há litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges. Isso se aplica a qualquer regime de bens, exceto na separação absoluta.
Fundamento legal
Art. 1.113, do Código Civil
Dica
Lembre-se: em imóveis, cônjuges sempre juntos, exceto na separação total.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre litisconsórcio necessário e facultativo.
- Não confundir regimes de bens, pois todos exigem citação, exceto separação absoluta.