Questão 65 de Penal — OAB 2022
Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo menor que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados. Com esse fundamento, substitutivo, de ofício, a prisão preventiva por prisão domiciliar. Rodrigo, intimado da decisão, entrou em contato com seu(sua) advogado(a) em busca de esclarecimentos sobre o cabimento da medida e suas consequências. A defesa técnica de Rodrigo deverá esclarecer que a concessão da prisão domiciliar foi
Alternativas
adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o reconhecimento de detração do período de cumprimento, que deverá ser observado na execução da pena, mas não no momento da fixação do regime inicial de cumprimento de pena.
A detração deve ser considerada na fixação do regime inicial, e não apenas na execução.
adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o reconhecimento de detração do período de cumprimento, que poderá ser observado no momento da fixação do regime inicial de cumprimento de pena.
Alternativa B — resposta correta
inadequada, pois somente admitida para as mulheres que sejam mães de crianças menores de 12 anos.
A prisão domiciliar não é exclusiva para mulheres, podendo ser concedida a homens também.
adequada, mas não justifica o reconhecimento de detração.
A detração é aplicável, portanto a alternativa D está errada.
Gabarito comentado
A prisão domiciliar pode ser concedida a pais responsáveis por crianças menores de 12 anos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a detração do tempo em prisão domiciliar deve ser considerada na fixação do regime inicial de pena. Isso garante que o tempo cumprido em casa seja contabilizado corretamente.
Fundamento legal
Art. 42 do Código Penal
Dica
Lembre-se: prisão domiciliar conta como tempo de pena e é válida para pais responsáveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a detração não se aplica ao regime inicial.
- Não confundir a prisão domiciliar com a prisão apenas para mulheres.