Questão 69 de Penal — OAB 2022
Mágda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Mágda vem a ser vítima de ofensas a sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de "piranhã" e "vagabunda" por Márcio, aluno que ficará revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Mágda. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mágda pode ajuizar queixa-crime contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
Apenas a queixa-crime não é suficiente, pois ela também pode optar pela representação.
Mágda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
Mágda tem a opção de ajuizar queixa-crime, não apenas oferecer representação.
Mágda não pode ajuizar queixa-crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
Mágda pode optar entre ajuizar queixa-crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Mágda pode processar Márcio por injúria por ofensas à sua honra.
Por que a alternativa D está correta
Mágda pode escolher entre queixa-crime ou representação, pois é servidora pública. Isso se aplica a ofensas que afetam sua honra no exercício da função.
Fundamento legal
Art. 145 do Código Penal
Dica
Lembre-se: servidor público tem mais opções para reagir a ofensas.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre queixa-crime e representação
- Não confundir injúria com calúnia