Questão 5 de Ética — OAB 2022
O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional X pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação adequada nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio de transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Seccional X.
A transferência é permitida, desde que autorizada, portanto a afirmação é falsa.
A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
Alternativa B — resposta correta
A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, a outros recursos em dinheiro, vedada.
A alternativa confunde a permissão de transferência de bens móveis com a vedação de recursos em dinheiro.
A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, a outros recursos em dinheiro, vedada.
A transferência de bens móveis é permitida, não havendo vedação geral para recursos em dinheiro.
Gabarito comentado
A transferência de bens e recursos entre Conselhos Seccionais da OAB deve seguir regras específicas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a transferência é permitida com autorização do Conselho Federal da OAB. Isso garante a legalidade e a supervisão das operações financeiras.
Fundamento legal
Art. 85, § 2º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: transferência entre Conselhos precisa de 'ok' do Conselho Federal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre bens móveis e recursos em dinheiro
- Não confundir a autorização com a proibição de transferências